segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Conheçam minha e-loja

·        
Basta clicar no nome, que será reencaminhado à loja virtual no ML.

·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        
·        

quinta-feira, 9 de outubro de 2014


sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Cronograma para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014

Publicado em 20/12/2013
Portaria CGRH Nº 06/2013
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resolução SE Nº 75/2013
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3º e 4º da Portaria CGRH Nº 05/2013, dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes candidatos à contratação que estará disponível, em 16/01/2013, no endereço:
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet
Parágrafo único – O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.

Artigo 2º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE Nº 75/2013, obedecerá ao seguinte cronograma:

I - dia 20/01/2014 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:

a) Constituição de jornada;

b) Ampliação de Jornada;

c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

II – dia 21/01/2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:

a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:

a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;

a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.

b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:

b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;

b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

III – dia 21/01/2014 – TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.

IV – dia 22/01/2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, para:

a) Designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, aos titulares de cargo;

b) Atribuição para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA;

c) Atribuição para o Centro de Estudos de Línguas – CEL.

§ 1º - os docentes da alínea “a”, deverão apresentar classificação disponível no GDAE, para comprovar as habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo deverá apresentar de documentos comprobatórios para fins de atribuição.

§ 2.º - As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/unidade escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, conforme orientação a ser expedida pela CGRH.

Artigo 3º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE Nº 75/2013, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 23/01/2014, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:

I) Fase 1 – Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas;

c) ocupantes de função-atividade.

II) Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas;

c) ocupantes de função-atividade.

III) Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação.

IV - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 7º e no § 1º do artigo 8º da Resolução SE Nº 75/2013 se processará na seguinte conformidade:

§ 1º – Unidade Escolar - Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:

a) Efetivos;

b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;

c) Celetistas;

d) Ocupantes de Função- Atividade;

e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.

§ 2º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – observada a sequência:

a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;

b) Candidatos à contratação.

§ 3º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – atribuição para Projetos da Pasta, observadas as Resoluções específicas, exceto CEL e CEEJA – inciso IV do artigo 2º desta Portaria.

Artigo 4º - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 2º desta resolução recair em feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.

Artigo 5º - A partir de 29/01/2014, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resolução SE Nº 75/2013, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes e aulas.

Parágrafo Único – Observadas as peculiaridades de cada região e havendo classes/aulas disponíveis para atribuição, as Diretorias Regionais de Ensino poderão, a partir de 30/01/2014, abrir período de cadastramento.

Artigo 6º - Caso não conste no Sistema a Qualificação necessária para as aulas pretendidas, a atribuição das aulas poderá ocorrer mediante documento comprobatório, a ser apresentado pelo docente.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Feliz 2014

Com o tempo, você vai percebendo que para ser feliz com uma outra pessoa, você precisa, em primeiro lugar, não precisar dela.

Percebe também que aquele alguém que você ama (ou acha que ama) e que não quer nada com você, definitivamente não é o "alguém" da sua vida.

Você aprende a gostar de você, a cuidar de você e, principalmente, a gostar de quem também gosta de você.

O segredo é não correr atrás das borboletas... é cuidar do jardim para que elas venham até você.

No final das contas, você vai achar não quem você estava procurando, mas quem estava procurando por você!

Desejo de coração a todos um feliz e abençoado 2014, cheinho do amor de Deus

Déa 

domingo, 29 de dezembro de 2013


sexta-feira, 25 de outubro de 2013

domingo, 25 de agosto de 2013

Diversas Resenhas

10 Novas Competências para Ensinar - Philippe Perrenoud
A Autonomia dos Professores - José Contreras
A Criança na Fase Inicial da Escrita - Ana Luiza Bustamante Smolka
A Importância do Ato de Ler: em três Artigos que se Completam - Paulo Freire
A Prática Educativa: Como Ensinar - Antoni Zabala
Ação Cultural para a Liberdade - Paulo Freire
Aprender a Resolver Problemas e Resolver Problemas para Aprender - Echeverría, M. P. P
Aprender Conteúdos e Desenvolver Capacidades - Cesár Coll e Colaboradores
Aprendizado e Desenvolvimento: Um Processo Social Histórico - Vygotsk, Marta k. Oliveira
Avaliação da Aprendizagem - Práticas de Mudança - Celso dos Santos Vasconcellos
Avaliação Mediadora - Uma Prática da Pré-Escola à Universidade - Jussara Hoffamann
Avaliar para Promover: As Setas do Caminho - Jussara Hoffmann
Bullying e Desrespeito: Como Acabar com essa Cultura na Escola - Marie Nathalie Beaudoin
Colegiado Escolar: Espaço de Participação da Comunidade - Mônica Abranches
Com Todas as Letras - Emília Ferreiro
Compreender e Ensinar - Por uma docênia da melhor qualidade - Terezinha Azerêdo Rios
Cultura Escrita e Educação: Conversas de Emília Ferreiro - Emília Ferreiro
Educação: Um Tesouro a Descobrir - Jacques Delors, Eufrazio, José Carlos
Ensino para a Compreensão. A Pesquisa na Prática - Howard Gardner
Estratégias de Leitura - Isabel Solé
Formação Social da Mente - L.S. Vygotsky
Genêros e Progressão em Expressão Oral e Escrita - Dolz, J. e Schneuwly, B.
Inovar no Interior da Escola - Mônica Gather Trurler
Introdução ao Pensamento de Bakhtin - José Luiz Fiorin
Ler e Escrever na Escola: O real, o possível, o Necessário - Délia Lerner
Linguagem e Ensino - Exercícios de Militância e Divulgação - João Wanderley Geraldi
Metáforas Novas para Reencantar a Educação - Hugo Assmann
O Construtivismo na Sala de Aula - César Coll e Outros
O Novo Pacto Educativo - Juan Carlos Tedesco
O Diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem - Telma Weisz
O Ensino da Linguagem Escrita - Myriam Nemirovsky
O Ensino na Sociedade do Conhecimento - Andy Hargreaves
O Sistema de Numeração: Um Problema Didático - Délia Lerner e Patricia Sadovsky
Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro - Edgar Morin
Palavra e Ficcionalização: Um Caminho para o Ensino da Linguagem - Bernard Schneuwly
Piaget, Vygotsky e Wallon: Teorias Piscogenéticas em Discussão - Yves De La Taille
Psicologia e Pedagogia: a resposta do psicólogo aos problemas do ensino - Jean Piaget
Para Onde vai a Educação? - Jean Piaget
Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Docente - Paulo Freire
Pedagogia do Oprimido - Paulo Freire
Reflexões Sobre Alfabetização - Emília Ferreiro
Saberes Docentes e Formação Profissional - Maurice Tardif

PARO, Vitor. Gestão Democrática da Escola Pública

PARO, Vitor. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 1998.

Administração Escolar e Qualidade do Ensino: O que Os Pais ou Responsáveis Têm a Ver Com Isso?
Para uma sociedade democrática é importante de que esta preveja em sua estrutura, a instalação do mecanismo institucionais que estimulem a participação em sua gestão não só de educadores e funcionários mas também dos usuários, a quem ela deve servir.
A noção de qualidade do ensino está ligado a preparação para o mercado de trabalho, e o ingresso para o ensino superior. Sem minimizar a importância desses dois elementos, o conhecimeto, técnicas, valores, comportamentos, atitudes construídos historicamente, deve ser passado de geração em geração. Essa produção tem sido mediada pela educação, e é por ela que o homem tem a possibilidade de construir-se historicamente diferenciando-se da mera natureza..
A escola ao prover a educação precisa tomá-la em todo seu significado humano não em apenas algumas de suas dimensões. A escola publica tem baixa qualidade, porque não fornece o mínimo necessário para a criança e o adolescente construir-se enquanto seres humanos, diferenciados do simples animal. Na prática cotidiana, professores influenciados pela ideologia liberal buscam para as camadas sociais usuárias a mesmas metas de ingressar na universidade, que era o objetivo da escola publica de três quatro anos atrás.
A reprovação, a evasão e o baixo nível de conhecimento produzidos na escola caem sobre a culpa de professores por serem incompetentes. Estes por sua vez alegam a falta de interesse dos alunos como mau desempenho escolar. Considerando assim, o trabalho docente, a situação de ensino que é o próprio trabalho, não é o produto. Se a escola tem que responder por produtos, estes só podem ser o resultado da apropriação do saber de seus alunos. Se eles não aprendem é que a escola não é produtiva.
O querer aprender como questão didática, é essencial para que a produção se realize, este querer aprender é um valor cultivado historicamente pelo homem e, um conteúdo cultural que precisa ser apropriado pelas novas gerações, por meio do processo educativo. Não cabe a escola como agência encarregada da educação sistematizada renunciar essa tarefa. Por isso é que não tem sentido a alegação de que, se o aluno não quer aprender não cabe a escola a responsabilidade por seu fracasso. Cabe sim, e esta é uma de suas tarefas. Levar o educando a querer aprender é o desafio primeiro da didática.
Não há duvida que a escola pouco ou nada tem feito para tornar o ensino prazeroso, condição mais que necessária porá o interesse do aluno. Porém, não depende exclusivamente dela. Aprender e estudar é um valor cultural que precisa ser permanentemente cultivada. Começa a formar-se desde os primeiros anos de vida. A continuidade entre a educação familiar e a escolar esta em conseguir a adesão da família para a tarefa de desenvolver nos educandos atitudes positivas e duradouras com relação ao aprender e ao estudar. Levá-los a querer aprender implica fazê-los sujeitos, quando com seus pais, trazendo-os para o convívio da escola, mostrando que é importante sua participação.
Em termos de política educacional, a relevância de estudos sobre a colaboração que os pais tem em casa para o processo pedagógico, procurando conhecer, o que eles pensam a respeito do ensino e quais as predisposições em que colaborar com a escola no desenvolvimento de valores favoráveis a aquisição do saber, o que se quer é um desenvolvimento destes em atividades costumeiras. É unânime dentro da escola que esta crença é importante para o desempenho do aluno. Todos os pais podem estimular seus filhos, interessando-se por seus estudos, verificando seus cadernos, reforçando sua auto-estima, enfim, levando-os a perceber a importância do aprender e a sentir-se bem estudando. Porem, cabe a escola esclarecê-los a respeito de como desempenhar seu papel. Há um perigo de tornar essa missão catequética ou doutrinária. Para isso a pesquisa de campo, como projeto de formação de pais autorizado pela delegacia de ensino e com previsão de recursos para a execução.

A GESTÃO COMPARTILHADA NA ESCOLA PÚBLICA

Neste artigo, explicita determinantes históricos da gestão na educação. A escola tem a função de garantir a contundência histórica da pratica educativa e a integração do conjunto de praticas pedagógica.

A Falácia da Educação Escolar e de sua (pseudo)Democratização
Há hoje no país, condições mínimas de se exercer a cidadania, faltas de perspectivas e de esperanças.

As Bases Fundantes da Gestão Democrática
A globalização e a tecnologia, que fundam e dão base pra a exclusão e para o neoliberalismo, também fundam e dão base para a inclusão e pra o estatuto de partilha e da companheirice da sociedade da inclusão universal, fundada dna colaboração econômica, na co-responsabilidade política e na solidariedade ideológica.
A gestão compartilhada na escola só faz sentido como uma prática social que qualifica o processo educativo na construção da revolução sócio-antropológico emancipadora. Este é oi processo histórico em construção que faz sentido, superando o autoritarismo, fundado na imposição anti-educativa e evitando a falácia da democratite, fundada na irresponsabilidade coletiva.
A indignação crescente da sociedade civil com o estado da educação brasileira vem acompanhada de uma enorme e fundada esperança, que resgata o próprio e real sentido da intervenção educativa escolar. Dois eixos se fundam e alicerçam uma gestão democrática conseqüente:
1. o sentido social da educação que emerge o novo mundo do trabalho e as novas demandas que se exige pensar e trabalhar em equipe, tornando exigente e complexa a parceria e co-responsabilidade na sua gestão; o conhecimento como nova base de relação, produção material, excluindo pessoas e por outro lado constituindo como oportunidade pra a construção de uma nova sociedade; o tempo livre gerado pelo desemprego, aposentadorias, folgas semanais e outros, tornam-se desafio, de transformá-lo em tempo para conviver e curtir e não a servir ao senhor nosso deus capital.
2. a concepção de aprendizagem e conhecimento, fundada de experiências recentes pedagógicas. A educação no sentido amplo é um processo de produção histórica humana; num sentido restrito é uma prática social que contribui no processo dessa história, através da aprendizagem do conhecimento. O conhecimento pode ser entendido como produto ou informação – o saber histórico acumulado pela humanidade- ou processo ou construção – é a construção do saber, onde conteúdos são trabalhados no ato pedagógico e o importante é que o aluno compreenda, construa seu dizer, a sua própria palavra e desenvolva a sua competência para exercer o direito de se pronunciar. Este processo implica a intersubjetividade, parceria, partilha e se opõe a toda forma de redução à mercadoria.
A emancipação humana é um processo antropossocial, coletivo e individual, social e antropológico, forjado na história da humanidade e das pessoas desenvolvendo três características humanas:
1. o pensamento – é a capacidade de intervir inteligentemente, trabalhar mentalmente o real, elaborando um projeto de mudança do mesmo. A escola é um espaço social o que privilegia o desenvolvimento de aptidões cognitivas de todos e de cada um, reforça a responsabilidade sócio-política da escola de construir o futuro.
2. a convivência – as pessoas se produzem historicamente no encontro com outras pessoas. Esta convivência é indispensável para o processo de construção de si. A escola é o espaço de intervenção educativa onde pessoas se qualificam para a ventura de conviver, implicando numa construção de aptidões atitudinais, parcerias, encontros de convivência das demandas e se concretiza na gestão democrática.
3. o encantamento – e a possibilidade de encontrar e construir sentido para suas vidas e para o mundo. Na escola a avaliação deve ser vista como um processo de acompanhamento da construção da celebração de aprender, avançar na construção do conhecimento e mediar uma melhora na relação pedagógica.

Conclusão
A escola é um espaço social que celebra a aprendizagem, vive o encanto da construção da emancipação humana, consolida relações, contribui pra a humanidade. E pela gestão democrática se garante uma pratica da construção emancipadora da existência das pessoas e da humanidade.

LIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA João Ferreira e TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização



LIBÂNEO, José Carlos. Educação Escolar: políticas, estruturas e organização / José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 9. Ed. – São Paulo: Cortez, 2010. – (Coleção Docência em Formação / coordenação Antônio Joaquim Severino, Selma Garrido Pimenta).
            José Carlos Libâneo, doutor em Educação, é professor da Universidade Católica de Goiás e pesquisador. Estudioso das áreas de Teoria da Educação, Didática e Organização do Trabalho Escolar, publicou os livros Didática; Adeus, professor, adeus professora? e Pedagogia e pedagogos para quê?, pela Editora Cortez, e Organização e gestão da escola, pela Editora Alternativa.
            João Ferreira de Oliveira, pedagogo, mestre em Educação Brasileira pela UFG e doutor em Educação pela USP, é professor na Faculdade de Educação da UFG e no Programa de Pós-Graduação em Educação dessa universidade. Atualmente, exerce ainda o cargo de diretor da seção Goiás da Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae).
            Mirza Seabra Toschi, graduada em Ciências Sociais e em Comunicação Social, mestre em Educação Brasileira pela UFG e doutora em Educação pela Unimep, é professora da Faculdade de Educação da UFG nas áreas de Estrutura e Funcionamento do Ensino e Organização do Trabalho Escolar, bem como no Programa de Pós-Graduação em Educação da universidade. É ainda vice-presidente da Anape, região centro-oeste.
            O sistema educativo e as escolas estabelecem relações entre si e existem duas importantes razões para conhecer e analisá-las. A primeira faz referencia às políticas educacionais e as diretrizes organizacionais e curriculares que são as idéias, valores, atitudes e práticas capazes de influenciar as escolas e seus profissionais no que diz respeito às práticas formativas dos alunos. A segunda está pautada aos profissionais das escolas os quais podem aceitar ou rejeitar essas políticas e diretrizes educacionais, ou até mesmo, dialogar com elas e então formular, de modo coletivo, práticas formativas e inovadoras.
            Para tanto, é preciso conhecer e analisar como se inter-relacionam as políticas educacionais, a organização e gestão das escolas e as práticas pedagógicas na sala de aula. O professor não pode se contentar apenas em desenvolver saberes e competências para ter uma boa atuação em sala de aula, é preciso tomar consciência do sistema escolar e enxergar além.
            Outra razão torna esses estudos importantes que é o fato de que as normas, leis e diretrizes da educação, estão sujeitas a decisões políticas. Cabe ao sistema de ensino e as escolas contribuírem de maneira significativa para a construção de um projeto de nação e, para a formação de sujeitos capazes de participar ativamente desse processo.
            As políticas educacionais e organizacionais que vemos hoje estão diretamente relacionadas às transformações econômicas, políticas, culturais e geográficas que qualificam o mundo atual. A exemplo disso nós temos as várias reformas educativas realizadas nos países da Europa e América durante os últimos 20 anos.
Tais reformas se justapõem com a recomposição do sistema capitalista mundial que trouxe consigo a doutrina neoliberal, caracterizada por três traços particulares: mudanças no processo de produção (avanços científicos e tecnológicos), superioridade do livre funcionamento do mercado e redução do papel do Estado que por sua vez, afetam diretamente a educação tendo em vista que para o neoliberalismo, o desenvolvimento econômico fomentado pelo desenvolvimento técnico-científico garante, por si só, o desenvolvimento social.
Essa falta de consideração com as implicações sociais e humanas geram vários problemas sociais como desemprego, fome e desigualdade entre países, classes e grupos sociais. E também, problemas globais como a devastação ambiental, o desequilíbrio ecológico, o esgotamento dos recursos naturais e problemas atmosféricos.
            Progredindo na mesma proporção, mudanças significativas nos processos de produção e transformações nas condições de vida e de trabalho devido à associação entre ciência e técnica, proporcionou uma necessidade de se ter conhecimento e informação a tal ponto que influenciaram a economia e seu desenvolvimento. Os países industrializados então viram a necessidade de se rever o lugar das instituições encarregadas de produzir conhecimento e informação, tornando-se prioridade, a reforma dos sistemas educacionais os quais giram em quatro pontos: o currículo nacional, a profissionalização dos professores, a gestão educacional e a avaliação institucional.
            No Brasil, também houve algumas transformações, no que diz respeito ao sistema educacional. Que ocorreu a partir do ano de 1990, início do governo Collor, e também ano em que se realizou a Conferencia Mundial sobre Educação para Todos, ocasião em que se estabeleceram prioridades para a educação, entre elas, a universalização do ensino fundamental. Em 1993, no governo de Itamar Franco, cria-se o Plano Decenal de Educação para Todos e em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceram-se metas pontuais, que são: descentralização da administração das verbas federais, elaboração do currículo nacional, educação à distância, avaliação nacional das escolas, incentivo a formação de professores, parâmetros de qualidade para o livro didático, entre outras. Já essas, acompanham as tendências internacionais se alinhando à política neoliberal e às orientações dos organismos financeiros como o Banco Mundial e o FMI.
            Nesse mesmo âmbito, se deu a elaboração e promulgação da LDB, do PNE, das diretrizes curriculares, normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação.
            No entanto, essas políticas e diretrizes demonstram ser, salvo raras exceções, intenções declaradas ao invés de medidas efetivas. Ocorre então um impasse, de um lado, políticas educativas que expressam intenções de se aumentar a autonomia e a participação das escolas e dos professores, do outro, há a questão da crise de legitimidade dos estados que dificulta a efetivação de investimentos em salários, carreira e formação do professorado, com o pretexto de que o Estado requer redução de despesas, transmitindo uma lógica contábil e economista ao sistema educacional.
            Desde a estruturação do curso de Pedagogia, em 1939, sempre houve a preocupação com os aspectos legais e administrativos da escola, geralmente vistos na disciplina Administração Escolar.
            Está mencionado, no Parecer 292/62 – do Conselho Federal de Educação – a disciplina Elementos de Administração Escolar a qual tinha como finalidade proporcionar o conhecimento, por parte do licenciado, da escola em que iria atuar (seus objetivos, estrutura e seus aspectos de seu funcionamento), além de proporcionar uma visão única do aspecto escola-sociedade.
            Em 1968, houve a homologação dos Pareceres 252/69 e 672/69 como forma de se adequar os currículos de Pedagogia e das licenciaturas à Lei 5.540/68. Esses pareceres incluíram a disciplina Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau, substituindo a disciplina Administração Escolar. O motivo pelo qual se deu essa substituição foi o fato de que com a denominação Administração Escolar, se fazia ressaltar o aspecto administrativo, não levando em conta aspectos referente à estrutura e ao funcionamento do ensino.
            Já nos anos 80, propostas curriculares alternativas surgiram com conteúdos semelhantes à Administração Escolar e à Estrutura e Funcionamento do Ensino do 2º Grau, mas como denominações diferentes: Educação Brasileira, Políticas Educacionais, Organização do Trabalho Pedagógico (ou Escolar).
            As Resoluções 2/69 e 9/69 foram as primeiras a apresentarem a denominação Estrutura e Funcionamento do Ensino. Está fixava os mínimos de conteúdos das disciplinas e a duração do curso de Pedagogia, aquela, estabelecia os mínimos de conteúdos e a duração dos cursos para a formação pedagógica em nível de licenciatura.
            Segundo a Resolução 9/69, os currículos de licenciatura deveriam abranger as seguintes matérias: Psicologia da Educação, Didática, Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau e Prática de Ensino, sob forma de estágio supervisionado, mas em conformidade com a Lei 5.692/71, na qual instituiu o ensino de primeiro e segundo graus, a denominação alterou-se para Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º graus.
            De acordo com a legislação, há dois elementos básicos na disciplina: a escola e o ensino, onde, primeiramente, apresenta-se a organização e o funcionamento da escola e em seguida, o ensino.
Contudo, essas abordagens mostram a escola e o ensino como elementos prontos e acabados no interior de um sistema educacional racionalmente organizado e de uma sociedade organicamente constituída e funcional fazendo com que se torna evidente a importância da legislação como eixo básico da disciplina. Obrigatória em algumas habilitações do curso de Pedagogia, a disciplina Legislação do Ensino de 1º e 2º Graus tornou-se base da Estrutura e Funcionamento do Ensino. Já na organização do ensino escolar, se tem a descrição dos órgãos e seu funcionamento e, a análise de seus componentes administrativos e curriculares, através de textos legais.
            Os currículos de Pedagogia e das licenciaturas, atualmente, apresentam várias denominações, entre elas, as mais corriqueiras são: Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio – oferecida no segundo ou no terceiro ano do curso de Pedagogia, com carga anual que varia entre 60 128 horas e ministrada em um ano ou seis meses – e, Didática e Prática de Ensino de Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio – disciplina em forma de estágio supervisionado, geralmente com carga anual de 128 horas, no último ano do curso de Pedagogia. Em geral, os conteúdos e objetivos dessa disciplina, assumem três abordagens distintas:
·         Abordagem legalista e formal: Os textos legais e os documentos são apresentados e analisados sistêmica e funcionalmente. Essa abordagem acosta-se à letra, linhas e ao texto legal. O estudo aí acaba por se tornar árido, insípido e aversivo.
·         Abordagem político-ideológica: Dá ênfase aos textos críticos, procura-se mostrar o real com base em uma postura e visão político-ideológica. Essa abordagem aproxima-se mais ao contexto, ao espírito e às entrelinhas dos textos legais. O estudo aí acaba por se tornar parcial e partidário.
·         Abordagem histórico-crítica: Os textos legais são usados como referencial para a análise crítica da organização escolar e como forma de confrontar a situação proclamada (ideal) com a situação real. O estudo aí acaba por se tornar mais fértil, dinâmico, investigativo e crítitco-reflexivo.
O desenvolvimento dos conteúdos, por uma ótica metodológica, deve estar alinhado à articulação de três elementos, segundo Monteiro (1995): visão oficial (conhecimento da legislação educacional, programas e planos de governo); visão da realidade (comparação da visão oficial com o que realmente acontece no funcionamento do ensino) e visão crítica (após o conhecimento das anteriores, pratica-se a leitura fundamentada, para geração de novos conhecimentos.
Para Saviani (1987), há três etapas no exame crítico da legislação de ensinos: contato com a lei (análise textual, para captar a estrutura do texto); exame das razões manifestas (leitura da exposição de motivos, dos pareceres, dos relatórios, etc.) e busca das razões reais (exame do contexto – processo histórico socioeconômico e político – exame da gênese da lei – processo de elaboração da lei, os autores e seus papéis).
 Textos legais, documentos e textos críticos, também podem ser usados como auxilio ao estudo de alguns temas da disciplina (municipalização do ensino, organização formal e informal da escola, financiamento do ensino, etc.), servindo de fundamento para elucidar uma situação/questão norteadora de investigação, aliando assim, ensino e pesquisa, tornando o método de ensino e aprendizagem mais dinâmico e reflexivo, desenvolvendo também, a habilidade de investigação, proporcionando, assim, que o trabalho acadêmico seja um momento em que o aluno possa procurar, investigar e produzir conhecimento, orientado pelo professor.
As abordagens identificadas e os aspectos metodológicos de tratamento dos conteúdos se relacionam ao conhecimento do objeto de estudo, tendo em vista que refletem a trajetória da disciplina. Contudo, percebe-se que houve uma significativa evolução na abordagem da disciplina, em sua ampliação e diversificação, o mesmo não ocorreu com objeto de estudo, não com clareza. Qual é e qual era ele?
Vemos que houve uma mudança na ênfase da disciplina, de aspectos estruturais e formais do ensino para as questões de funcionamento onde o foco saiu do ensino de primeiro e segundo graus para a concreta escola de primeiro e segundo graus. Proporcionando assim que a perspectiva legalista, descontextualizada e limitada fosse modificada com a finalidade de se privilegiar a discussão de alternativas para a reconstrução da escola e do sistema educacional brasileiro.
Houve assim uma transformação democrática de um ensino genérico para uma abordagem de uma escola e ensino concretos, todavia, cabe-se questionar se a mudança ocorreu somente na abordagem/compreensão do objeto; se o objeto de estudo da disciplina continuou a ser a escola e a organização do ensino e até mesmo se a legislação e os documentos constituem o eixo básico da apreensão da escola e do ensino.
A escola e o ensino ainda continuam como foco da disciplina, mas agora contextualizados de maneira concreta, crítica e histórica. Dá ótica sistêmica/tecnicista para a ótica histórico-crítica, onde as políticas de educação são tratadas com maior intensidade, uma vez em que são elas as responsáveis por definirem, em grande parte, a legislação educacional, a escola e o ensino.
É apropriado adotar então a denominação Estrutura e Organização da Educação Escolar – Políticas Educacionais e Funcionamento da Escola, tendo como idéia principal a possibilidade em aprender as imbricações entre decisões centrais e decisões locais, a fim de articular, em torno da escola, as abordagens mais gerais de cunho sociológico, político e econômico e os processos escolares internos de cunho pedagógico, curricular, psicológico e didático.
A partir da leitura da obra, é possível fazer uma reflexão a respeito da educação escolar como um todo, bem como as suas políticas educacionais e educativas. No decorrer da leitura do livro os autores trazem informações importantes relacionadas à história das políticas educacionais, como surgiram, porque surgiram e como foram transformadas para atenderem as necessidades que se apresentaram.
Percebe-se a dedicação dos autores em levar ao conhecimento do leitor os processos pelos quais ocorre a formação de professores, as disciplinas que são oferecidas, as leis que regulam essa formação e também as mudanças que essas leis trouxeram ao longo do tempo.
Recomenda-se a leitura e a apreciação dessa obra a estudantes de pedagogia e das licenciaturas, para que possam entender melhor o seu futuro ambiente de trabalho, a escola – seus objetivos e estruturas e a professores, para que possam conhecer ainda mais o seu local de trabalho e assim, se tornar um agente ativo no processo de construção da educação e das políticas educacionais.