LIBÂNEO, José Carlos. Educação Escolar: políticas, estruturas e organização / José Carlos
Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 9. Ed. – São Paulo:
Cortez, 2010. – (Coleção Docência em Formação / coordenação Antônio Joaquim
Severino, Selma Garrido Pimenta).
José
Carlos Libâneo, doutor em Educação, é professor da Universidade Católica de
Goiás e pesquisador. Estudioso das áreas de Teoria da Educação, Didática e
Organização do Trabalho Escolar, publicou os livros Didática; Adeus, professor, adeus professora? e Pedagogia e pedagogos para quê?, pela
Editora Cortez, e Organização e gestão da
escola, pela Editora Alternativa.
João Ferreira
de Oliveira, pedagogo, mestre em Educação Brasileira pela UFG e doutor em
Educação pela USP, é professor na Faculdade de Educação da UFG e no Programa de
Pós-Graduação em Educação dessa universidade. Atualmente, exerce ainda o cargo
de diretor da seção Goiás da Associação Nacional de Políticas e Administração
da Educação (Anpae).
Mirza
Seabra Toschi, graduada em Ciências Sociais e em Comunicação Social, mestre em
Educação Brasileira pela UFG e doutora em Educação pela Unimep, é professora da
Faculdade de Educação da UFG nas áreas de Estrutura e Funcionamento do Ensino e
Organização do Trabalho Escolar, bem como no Programa de Pós-Graduação em
Educação da universidade. É ainda vice-presidente da Anape, região
centro-oeste.
O
sistema educativo e as escolas estabelecem relações entre si e existem duas
importantes razões para conhecer e analisá-las. A primeira faz referencia às
políticas educacionais e as diretrizes organizacionais e curriculares que são
as idéias, valores, atitudes e práticas capazes de influenciar as escolas e
seus profissionais no que diz respeito às práticas formativas dos alunos. A
segunda está pautada aos profissionais das escolas os quais podem aceitar ou
rejeitar essas políticas e diretrizes educacionais, ou até mesmo, dialogar com
elas e então formular, de modo coletivo, práticas formativas e inovadoras.
Para
tanto, é preciso conhecer e analisar como se inter-relacionam as políticas
educacionais, a organização e gestão das escolas e as práticas pedagógicas na
sala de aula. O professor não pode se contentar apenas em desenvolver saberes e
competências para ter uma boa atuação em sala de aula, é preciso tomar
consciência do sistema escolar e enxergar além.
Outra
razão torna esses estudos importantes que é o fato de que as normas, leis e
diretrizes da educação, estão sujeitas a decisões políticas. Cabe ao sistema de
ensino e as escolas contribuírem de maneira significativa para a construção de
um projeto de nação e, para a formação de sujeitos capazes de participar
ativamente desse processo.
As
políticas educacionais e organizacionais que vemos hoje estão diretamente
relacionadas às transformações econômicas, políticas, culturais e geográficas
que qualificam o mundo atual. A exemplo disso nós temos as várias reformas
educativas realizadas nos países da Europa e América durante os últimos 20
anos.
Tais reformas se justapõem com a recomposição
do sistema capitalista mundial que trouxe consigo a doutrina neoliberal,
caracterizada por três traços particulares: mudanças no processo de produção
(avanços científicos e tecnológicos), superioridade do livre funcionamento do
mercado e redução do papel do Estado que por sua vez, afetam diretamente a
educação tendo em vista que para o neoliberalismo, o desenvolvimento econômico
fomentado pelo desenvolvimento técnico-científico garante, por si só, o
desenvolvimento social.
Essa falta de consideração com as implicações
sociais e humanas geram vários problemas sociais como desemprego, fome e desigualdade
entre países, classes e grupos sociais. E também, problemas globais como a
devastação ambiental, o desequilíbrio ecológico, o esgotamento dos recursos
naturais e problemas atmosféricos.
Progredindo
na mesma proporção, mudanças significativas nos processos de produção e
transformações nas condições de vida e de trabalho devido à associação entre
ciência e técnica, proporcionou uma necessidade de se ter conhecimento e
informação a tal ponto que influenciaram a economia e seu desenvolvimento. Os
países industrializados então viram a necessidade de se rever o lugar das
instituições encarregadas de produzir conhecimento e informação, tornando-se
prioridade, a reforma dos sistemas educacionais os quais giram em quatro
pontos: o currículo nacional, a profissionalização dos professores, a gestão
educacional e a avaliação institucional.
No
Brasil, também houve algumas transformações, no que diz respeito ao sistema
educacional. Que ocorreu a partir do ano de 1990, início do governo Collor, e
também ano em que se realizou a Conferencia Mundial sobre Educação para Todos,
ocasião em que se estabeleceram prioridades para a educação, entre elas, a
universalização do ensino fundamental. Em 1993, no governo de Itamar Franco,
cria-se o Plano Decenal de Educação para Todos e em 1995, no governo de Fernando
Henrique Cardoso, estabeleceram-se metas pontuais, que são: descentralização da
administração das verbas federais, elaboração do currículo nacional, educação à
distância, avaliação nacional das escolas, incentivo a formação de professores,
parâmetros de qualidade para o livro didático, entre outras. Já essas, acompanham
as tendências internacionais se alinhando à política neoliberal e às
orientações dos organismos financeiros como o Banco Mundial e o FMI.
Nesse
mesmo âmbito, se deu a elaboração e promulgação da LDB, do PNE, das diretrizes
curriculares, normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação.
No
entanto, essas políticas e diretrizes demonstram ser, salvo raras exceções,
intenções declaradas ao invés de medidas efetivas. Ocorre então um impasse, de
um lado, políticas educativas que expressam intenções de se aumentar a
autonomia e a participação das escolas e dos professores, do outro, há a
questão da crise de legitimidade dos estados que dificulta a efetivação de
investimentos em salários, carreira e formação do professorado, com o pretexto
de que o Estado requer redução de despesas, transmitindo uma lógica contábil e
economista ao sistema educacional.
Desde a
estruturação do curso de Pedagogia, em 1939, sempre houve a preocupação com os
aspectos legais e administrativos da escola, geralmente vistos na disciplina Administração Escolar.
Está
mencionado, no Parecer 292/62 – do Conselho Federal de Educação – a disciplina Elementos de Administração Escolar a qual
tinha como finalidade proporcionar o conhecimento, por parte do licenciado, da
escola em que iria atuar (seus objetivos, estrutura e seus aspectos de seu
funcionamento), além de proporcionar uma visão única do aspecto
escola-sociedade.
Em 1968,
houve a homologação dos Pareceres 252/69 e 672/69 como forma de se adequar os
currículos de Pedagogia e das licenciaturas à Lei 5.540/68. Esses pareceres
incluíram a disciplina Estrutura e
Funcionamento do Ensino de 2º Grau, substituindo a disciplina Administração
Escolar. O motivo pelo qual se deu essa substituição foi o fato de que com a
denominação Administração Escolar, se fazia ressaltar o aspecto administrativo,
não levando em conta aspectos referente à estrutura e ao funcionamento do
ensino.
Já nos
anos 80, propostas curriculares alternativas surgiram com conteúdos semelhantes
à Administração Escolar e à Estrutura e Funcionamento do Ensino do 2º Grau, mas
como denominações diferentes: Educação Brasileira, Políticas Educacionais,
Organização do Trabalho Pedagógico (ou Escolar).
As
Resoluções 2/69 e 9/69 foram as primeiras a apresentarem a denominação
Estrutura e Funcionamento do Ensino. Está fixava os mínimos de conteúdos das
disciplinas e a duração do curso de Pedagogia, aquela, estabelecia os mínimos
de conteúdos e a duração dos cursos para a formação pedagógica em nível de
licenciatura.
Segundo
a Resolução 9/69, os currículos de licenciatura deveriam abranger as seguintes
matérias: Psicologia da Educação, Didática, Estrutura e Funcionamento do Ensino
de 2º Grau e Prática de Ensino, sob forma de estágio supervisionado, mas em
conformidade com a Lei 5.692/71, na qual instituiu o ensino de primeiro e
segundo graus, a denominação alterou-se para Estrutura e Funcionamento do
Ensino de 1º e 2º graus.
De acordo
com a legislação, há dois elementos básicos na disciplina: a escola e o ensino,
onde, primeiramente, apresenta-se a organização e o funcionamento da escola e
em seguida, o ensino.
Contudo, essas abordagens mostram a escola e o ensino
como elementos prontos e acabados no interior de um sistema educacional
racionalmente organizado e de uma sociedade organicamente constituída e
funcional fazendo com que se torna evidente a importância da legislação como
eixo básico da disciplina. Obrigatória em algumas habilitações do curso de
Pedagogia, a disciplina Legislação do Ensino de 1º e 2º Graus tornou-se base da
Estrutura e Funcionamento do Ensino. Já na organização do ensino escolar, se
tem a descrição dos órgãos e seu funcionamento e, a análise de seus componentes
administrativos e curriculares, através de textos legais.
Os
currículos de Pedagogia e das licenciaturas, atualmente, apresentam várias
denominações, entre elas, as mais corriqueiras são: Estrutura e Funcionamento
do Ensino Fundamental e Médio – oferecida no segundo ou no terceiro ano do
curso de Pedagogia, com carga anual que varia entre 60 128 horas e ministrada
em um ano ou seis meses – e, Didática e Prática de Ensino de Estrutura e
Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio – disciplina em forma de estágio
supervisionado, geralmente com carga anual de 128 horas, no último ano do curso
de Pedagogia. Em geral, os conteúdos e objetivos dessa disciplina, assumem três
abordagens distintas:
·
Abordagem legalista e
formal: Os textos legais e os documentos são apresentados e analisados
sistêmica e funcionalmente. Essa abordagem acosta-se à letra, linhas e ao texto
legal. O estudo aí acaba por se tornar árido, insípido e aversivo.
·
Abordagem
político-ideológica: Dá ênfase aos textos críticos, procura-se mostrar o real
com base em uma postura e visão político-ideológica. Essa abordagem aproxima-se
mais ao contexto, ao espírito e às entrelinhas dos textos legais. O estudo aí
acaba por se tornar parcial e partidário.
·
Abordagem
histórico-crítica: Os textos legais são usados como referencial para a análise
crítica da organização escolar e como forma de confrontar a situação proclamada
(ideal) com a situação real. O estudo aí acaba por se tornar mais fértil,
dinâmico, investigativo e crítitco-reflexivo.
O desenvolvimento dos conteúdos, por uma ótica
metodológica, deve estar alinhado à articulação de três elementos, segundo
Monteiro (1995): visão oficial (conhecimento da legislação educacional,
programas e planos de governo); visão da realidade (comparação da visão oficial
com o que realmente acontece no funcionamento do ensino) e visão crítica (após
o conhecimento das anteriores, pratica-se a leitura fundamentada, para geração
de novos conhecimentos.
Para Saviani (1987), há três etapas no exame
crítico da legislação de ensinos: contato com a lei (análise textual, para
captar a estrutura do texto); exame das razões manifestas (leitura da exposição
de motivos, dos pareceres, dos relatórios, etc.) e busca das razões reais
(exame do contexto – processo histórico socioeconômico e político – exame da
gênese da lei – processo de elaboração da lei, os autores e seus papéis).
Textos
legais, documentos e textos críticos, também podem ser usados como auxilio ao
estudo de alguns temas da disciplina (municipalização do ensino, organização
formal e informal da escola, financiamento do ensino, etc.), servindo de
fundamento para elucidar uma situação/questão norteadora de investigação,
aliando assim, ensino e pesquisa, tornando o método de ensino e aprendizagem
mais dinâmico e reflexivo, desenvolvendo também, a habilidade de investigação,
proporcionando, assim, que o trabalho acadêmico seja um momento em que o aluno
possa procurar, investigar e produzir conhecimento, orientado pelo professor.
As abordagens identificadas e os aspectos
metodológicos de tratamento dos conteúdos se relacionam ao conhecimento do
objeto de estudo, tendo em vista que refletem a trajetória da disciplina.
Contudo, percebe-se que houve uma significativa evolução na abordagem da
disciplina, em sua ampliação e diversificação, o mesmo não ocorreu com objeto
de estudo, não com clareza. Qual é e qual era ele?
Vemos que houve uma mudança na ênfase da
disciplina, de aspectos estruturais e formais do ensino para as questões de
funcionamento onde o foco saiu do ensino de primeiro e segundo graus para a
concreta escola de primeiro e segundo graus. Proporcionando assim que a
perspectiva legalista, descontextualizada e limitada fosse modificada com a
finalidade de se privilegiar a discussão de alternativas para a reconstrução da
escola e do sistema educacional brasileiro.
Houve assim uma transformação democrática de
um ensino genérico para uma abordagem de uma escola e ensino concretos,
todavia, cabe-se questionar se a mudança ocorreu somente na
abordagem/compreensão do objeto; se o objeto de estudo da disciplina continuou
a ser a escola e a organização do ensino e até mesmo se a legislação e os
documentos constituem o eixo básico da apreensão da escola e do ensino.
A escola e o ensino ainda continuam como foco
da disciplina, mas agora contextualizados de maneira concreta, crítica e
histórica. Dá ótica sistêmica/tecnicista para a ótica histórico-crítica, onde
as políticas de educação são tratadas com maior intensidade, uma vez em que são
elas as responsáveis por definirem, em grande parte, a legislação educacional,
a escola e o ensino.
É apropriado adotar então a denominação Estrutura e Organização da Educação Escolar
– Políticas Educacionais e Funcionamento da Escola, tendo como idéia
principal a possibilidade em aprender as imbricações entre decisões centrais e
decisões locais, a fim de articular, em torno da escola, as abordagens mais
gerais de cunho sociológico, político e econômico e os processos escolares
internos de cunho pedagógico, curricular, psicológico e didático.
A partir da leitura da obra, é possível fazer
uma reflexão a respeito da educação escolar
como um todo, bem como as suas políticas educacionais e educativas. No decorrer
da leitura do livro os autores trazem informações importantes relacionadas à
história das políticas educacionais, como surgiram, porque surgiram e como
foram transformadas para atenderem as necessidades que se apresentaram.
Percebe-se a dedicação dos autores em levar
ao conhecimento do leitor os processos pelos quais ocorre a formação de
professores, as disciplinas que são oferecidas, as leis que regulam essa
formação e também as mudanças que essas leis trouxeram ao longo do tempo.
Recomenda-se
a leitura e a apreciação dessa obra a
estudantes de pedagogia e das licenciaturas, para que possam entender melhor o
seu futuro ambiente de trabalho, a escola – seus objetivos e estruturas e a professores, para que possam conhecer ainda mais o seu local de
trabalho e assim, se tornar um agente ativo no processo de construção da
educação e das políticas educacionais.
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