Leis da SEE de São Paulo

ESCOLHA O ASSUNTO Abandono de cargo Acumulo de Cargos e Funções Adicional de Local de Exercício - A.L.E. Adidos Afastamentos Aluno estrangeiro - matrícula Apuração preliminar Associação de Pais e Mestres Atestado Médico Atividades Curriculares Desportivas Atribuição de Classes e Aulas Autorização de Escolas/Cursos Auxílio-alimentação Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição Bens móveis - recebimento por doação Bonificação por Resultados - BR Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização Bolsa-Mestrado Cadastro de alunos Calendário de eventos das Entidades de Classe Calendário Escolar Cantina Cargos em comissão Cefam Centro de Estudos de Línguas Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos Cessão de prédio escolar Concurso público / contratação temporária de docente Conselho de Escola Constituição da República Federativa do Brasil Contratação por Tempo Determinado Desburocratização Documentação escolar Edificação de Escola Educação a Distância Educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais Educação Física Educação Indígena Educação Jovens e Adultos Educação Profissional Enriquecimento curricular Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Religioso Equivalência de Estudos Escola da Família Escola da juventude Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Escola de Tempo Integral Estágio Estágio probatório Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto do Funcionário Público Estatuto do Magistério Evolução Funcional do Q.M. Exames supletivos Expediente Repartições Públicas Faltas dos alunos - comunicação aos pais e órgãos Formação dos profissionais docentes Freqüência Pessoal Docente Fundação CASA GDAE-Gestão Dinâmica da Administração Escolar Gratificação de função Gratificação por trabalho noturno - GTN Guarda e eliminação de documentos de arquivo Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC Horário de Trabalho e Registro de Ponto IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação Jornadas de Trabalho Docente Laudo Médico Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 500/74 - Regime Jurídico do ACT LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção Licença Prêmio Licença Saúde Mandado de segurança (procedimentos) Material Inservível / Excedente Matriz Curricular Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município) Oficina Pedagógica Olimpíada Colegial Orientação Técnica Parceiros do Futuro Parentesco Plano de Carreira do QM - LC 836/97 Posse e Exercício Procedimentos disciplinares punitivos Processo Administrativo Professor Coordenador Programa Acessa Escola Programa Cultura é Currículo Programas Especiais de Formação Pedagógica Progressão Continuada Projeto Ação Jovem Proposta curricular do Estado de São Paulo Quadro de Apoio Escolar QAE Readaptação Recadastramento dos servidores Recesso Escolar Reclassificação Reconsiderações e recursos de alunos Recuperação Regime domiciliar de estudos Regimento Escolar Regulamentação de petições Regularização de vida escolar Remoção Reposição de Aulas e Dias Letivos Ressarcimento de pagamento indevido Retenção de documento escolar por inadimplência R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência Sala de Leitura São Paulo Previdência - SPPREV SARESP Secretaria da Educação: estrutura-atribuições-competências Secretário de Escola Serviço voluntário Servidores admitidos após 02/06/07 Sistema de proteção escolar Sistema de administração de pessoal Sistema de promoção do Quadro do Magistério Supervisão de Ensino Suporte Pedagógico - Substituições Transporte Escolar Uniforme escolar Vedação de determinadas despesas Vencimentos Verificação de documentos e atos escolares Vice Diretor Zeladoria

- atualizado em 07/10/2010

Abandono de cargo

INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987 Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço

DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973 Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo

Acumulo de Cargos e Funções

Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Adicional de Local de Exercício - A.L.E. Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 9, de 30-1-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 47, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA Resolução SE - 48, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Adidos

Decreto Nº 42.966/1998 Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Afastamentos

Resolução SE - 59, de 13-8-2009 Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE - 95, de 22-12-2008 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta

Resolução SE 96 de 18 de dezembro de 2009 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta

Resolução CC - 40, de 25-11-2008 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 343/1984 Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas

Resolução, de 05-03-2007 Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe

Resolução CC-39, de 24-5-2005 Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas

DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Aluno estrangeiro - matrícula

RESOLUÇÃO SE Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995 Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio

Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009

Apuração preliminar

Comunicado SE de 24/04/2008

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Decreto 56.153: Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial

Associação de Pais e Mestres

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Decreto Nº 50.756, de 03 de maio de 2006 Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata

Resolução SE Nº 24/2005 Dispõe sobre Escola em Parceria

Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006) Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989 Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006) Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres

Lei Nº 1.490/1977 Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

Atestado Médico

Lei Complementar 1041/2008 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas

Atividades Curriculares Desportivas

Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010  Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual

Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas

Atribuição de Classes e Aulas

Portaria DRHU 56 de 28 de setembro de 2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011

Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos

Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

Portaria DRHU 24 de 26 de maio de 2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas

Resolução SE 98, de 29 de dezembro 2009 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

Resolução SE 26 - Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F)

Resolução SE 29 de 19/03/2010 - Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica

Portaria DRHU-06, de 12-1-2010 Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010 Portaria DRHU 10 -  Altera dispositivos da Portaria DRHU-06, de 12-01-2010, publicada em 13-01-2010 Portaria DRHU 9 -  Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas

Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Portaria DRHU 12 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas

Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009) Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE 36, de 6-6-2007 Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas

Resolução SE 79, de 30-11-2006 Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 1/2006 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério

Indicação CEE Nº 53/2005 Orientação  ao  Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica

Resolução SE Nº 001/2004 Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

Resolução SE Nº 071/2003 Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.

Resolução SE Nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.

Autorização de Funcionamento

Deliberação CEE 01/1999   -   alterada pela Del. CEE 10/2000 Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

Decreto Nº 48.494/2004 Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 16/2004 Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino

Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 - Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 - Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010

Auxílio-alimentação

Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas

Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição

Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009 Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

Bens móveis - recebimento por doação

Resolução SE n° 28, de 2-4-2009 Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino

Instrução CEI/DA, de 2-6-2009 Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

Bonificação por Resultados - BR

LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009 Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27-3-2009 Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008

Resolução SE - 22, de 27-3-2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução SE - 23, de 27-3-2009 Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE - 24, de 27-3-2009 Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE - 25, de 27-3-2009 Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009 Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009

Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23

Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados

Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009

Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Resolução SE - 83, de 4-12-2007 Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização Resolução SE-90, de 8-12-2008 Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Bolsa-Mestrado

Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008) Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006 Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006

Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008 Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Resolução SE - 64, de 29-8-2008 Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Resolução SE - 29, de 3-4-2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Cadastro de alunos

Resolução SE 12, de 8-2-2007 Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar

Calendário de Eventos das Entidades de Classe

Calendário Escolar

Resolução SE 1, de 4 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino

Cantina

Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares

Cargos em comissão

DECRETO Nº 53.254, DE 21 DE JULHO DE 2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas Resolução SGP -13, de 13-8-2008 Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008

Cefam

Resolução SE Nº 119/2003 Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004

Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999

Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA

Resolução SE 13, de 10-2-2009 Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais

Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.

Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009 Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos

Centro de Estudos de Línguas - CEL

Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987 Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas

Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas

Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas

Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009 Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas

Cessão de Prédio Escolar

Lei nº 10309/99 Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local

Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08) Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009 Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

DECRETO Nº 54.556, DE 16 DE JULHO DE 2009 Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino

DECRETO Nº 54.682, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010) Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções

Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009 Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica

Resolução SE 87 de 30 de novembro de 2009 Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena

Resolução SE 90/2009 de 03 de dezembro de 2009 Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas Resolução SE 91, de 8-12-2009 Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino. Resolução SE 9 de 27 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010 DERSV no Diário Oficial

Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010: Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata

Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010: Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino

Conselho de Escola

Comunicado SE de 31-3-1986 Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola

Comunicado SE de 10-3-1993 Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Contratação por Tempo Determinado Lei Complementar nº 1.093 de 16 de julho de 2009 (DOE de 17/07/2009) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

Decreto nº 52.682 de 13 de agosto de 2009 (DOE de 14/08/2009) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009 Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009

Resolução SE 68 de 01 de outubro de 2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009

Instrução Normativa UCRH 2/2009

Comunicado EATII/DRHU de 11/03/2010 - procedimentos para contrato nos termos da LC 1.093/09 (categoria O e V)

Desburocratização Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo

Documentação escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002 Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Resolução SE n° 108/2002 Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982 Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau

Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981 Dispõe sobre Documentos Escolares

Resolução SE n° 190/77 Dispõe sobre documentação escolar

Edificação de Escola Resolução SS nº 493/94

Educação a Distância

Deliberação CEE Nº 43/2004 Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 41/2004 Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 14/2001 Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo

Comunicado SE de 04/07/2001 Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo

Resolução SE Nº 134/2001 Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001

Educação de Jovens e Adultos

Instrução CENP de 06/08/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais

Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

Deliberação CEE Nº 09/1999 Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE Nº 01/2001 Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Resolução SE Nº 135/2001 Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual

Resolução SE Nº 147/2002 Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.

Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09) Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino

Deliberação CEE N.º 82/2009 Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE N° 90/2009 Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009

Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09) Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009

Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais

Resolução SE Nº 95/2000 Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Decreto Nº 46.264/2001 Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial

Decreto Nº 46.489/2002 Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 061/2002 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar

Resolução SE nº 97/2003 Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência

Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000

Resolução SE 2, de 12-1-2007 Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006

Deliberação CEE n° 68/07 Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino

Resolução SE - 32, de 23-5-2007 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais

Resolução SE - 11, de 31-1-2008 Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução SE - 31, de 24-3-2008 Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008

Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009 Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Resolução SE - 72, de 09 de outubro de 2009 Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas

Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009 Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas

Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09 Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Educação Física

Lei Federal nº 10793/2003 Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Lei Nº 11.361/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008 Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Educação Indígena

Resolução SE 44, de 18-4-1997 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI

Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08) Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.

Decreto nº 48530/2004 Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Decreto nº 48754/2004 Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 27/2005 Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena

Deliberação CEE nº 46/2005 Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 21, de 15-2-2008 Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 24, de 3-3-2008 Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97

Resolução SE - 32, de 24-3-2008 Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008

Educação Profissional

Resolução CNE/CEB nº 04/1999 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico

Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007) Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 20/2001 Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000

Indicação CEE N° 64/2007 Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000

DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008) Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Enriquecimento Curricular

Resolução SE Nº 16/2005 Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino

Ensino Fundamental

Resolução SE-55, de 11-8-2009 Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE - 98, de 23-12-2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE-86, de 28-11-2008 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino

Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Indicação CEE n° 76/2008 Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 73/2008 Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06

Indicação CEE n° 73/2008 Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb

Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008 Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental

Indicação CEE 08/2001 Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Ensino Médio

Resolução SE - 98, de 23-12-2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE - 12, de 31-1-2008 Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.

Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Indicação CEE Nº 09/2000 encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio

Resolução SE 83 de 06/11/2009 Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Resolução SE 33 - Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM Resolução SE 4, de 13 de JANEIRO 2010 Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009 Disciplina de Apoio Curricular  Resolução SE 5 de janeiro 2010 Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas

Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna

Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais

Ensino Religioso

Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas

Deliberação do CEE Nº 16/2001 Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996

Equivalência de Estudos

Deliberação do CEE Nº 21/2001 Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Escola da Família

Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006 Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.

Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.

Decreto nº 48781/2004 Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Resolução Nº 2/2004 Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino

Instrução DRHU Nº 1/2004 Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro

Escola da juventude Resolução SE - 14, de 17-2-2005 Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores

DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009 Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências

Escola de Tempo Integral

Resolução SE-93, de 12-12-2008 Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 7 de 22 de janeiro de 2010 Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral

Instrução CENP, de 08-12-2006 Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006 Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

Resolução SE 89/2005 Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral

Estágio

DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09) Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas

Resolução SE - 40, de 8-7-2009 Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio

Estágio probatório

Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08) Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE - 79, de 7-11-2008 Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90

Estatuto do Funcionário Público Lei 10261/68

Estatuto do Magistério Lei Complementar nº 444/85

Evolução Funcional do Q.M.

Decreto Nº 45.348/2000 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.

DECRETO Nº 49366/2005 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas

Resolução SE - 21, de 22-3-2005 Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005

Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006 Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005

Exames Supletivos

Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007 Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos -  Ensino Fundamental e Ensino Médio

Expediente nas Repartições Públicas

Decreto Nº 49341/2005 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica

Decreto Nº 50323/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006

Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica

Formação dos profissionais docentes

Deliberação CEE 78/2008 Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Indicação CEE 78/2008 Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Freqüência Pessoal Docente

Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente Resolução SE 18, de 24-2-2006 Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente

Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007 Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual

Fundação CASA

Resolução SE - 109, de 13-10-2003 Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP

Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006 Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas

Resolução SE 15, de 3 de fevereiro 2010 Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 13-8-2009 Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa

GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar

Resolução SE ° 107/2002 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação

Resolução SE n° 108/2002 Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002 Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002 Cadastramento de usuários do GDAE

Resolução SE n° 8, de 23-1-2003 Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar

Resolução SE 20 de 18/02/2010 Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE

Gratificação de Função Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

Gratificação por Trabalho Norturno - GTN

Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987 Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências

Guarda e eliminação de documentos de arquivo

Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC Comunicado CENP de 29/01/08 Orientações sobre HTPCs

Comunicado CENP de 6-2-2009 Organização e funcionamento das HTPCs

Horário de Trabalho e Registro de Ponto  Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 Resolução SE - 73, de 26-10-2007 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação

IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo Resolução SE - 74, de 6-11-2008 Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP

Resolução SE 34 - Dispõe sobre fixação de meta (...) para o exercício de 2010

Jornadas de Trabalho Docente

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009 Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas

Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009 Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Laudo Médico Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008 Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96

Lei 500/74 Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais

Resolução SE - 8, de 19-6-2009 Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino

Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção Lei Complementar n° 1054, de 7 de julho de 2008 Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Licença Prêmio Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08) Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências

Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.

Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008 Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia

Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas

Licença Saúde

DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07) Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006 Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica

DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007 Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM

DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas

Comunicado UCRH n° 30/2008 Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica

Material Inservível / Excedente Resolução SE Nº 41/2000 Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente

Mandado de segurança (procedimentos)

Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09

Matriz Curricular

Resolução SE Nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006 Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007

Resolução SE - 98, de 23-12-2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais

Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo

Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar

Resolução SE 35, de 30-5-2007 Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino Resolução SE - 81, de 30-11-2007 Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007 Decreto n° 52630/2008 Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação Resolução SE-27, de 11-3-2008 Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE 25 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE 27 - Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino

Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)

Decreto Nº 40.673/1996 Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental

DECRETO Nº 51.673, DE 19 DE MARÇO DE 2007 Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007 Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios

Oficina Pedagógica

Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.

Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Resolução SE - 91, de 19-12-2007 Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008 Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica   Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 de setembro de 2005

Olimpíada Colegial

Decreto Nº 47.699/2003 Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003 Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado

Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007 Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008 Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Orientação Técnica

Resolução SE Nº 62/2005 Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica

Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005 Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas

Parceiros do Futuro

Instrução DRHU Nº 01/2004 Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro

Resolução SE Nº 041/2002 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Plano de Carreira do QM Lei Complementar nº 836/97

Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Parentesco

DECRETO Nº 54.376, DE 26 DE MAIO DE 2009 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal

Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009

Posse e Exercício

Instrução DRHU - 2, de 30-12-2008 Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos

Procedimentos disciplinares punitivos

DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Processo Administrativo

Lei Nº 10.177/1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Professor Coordenador

Resolução SE 53 de 24 de junho de 201 Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08) Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 8, de 30-1-2008 Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE - 10, de 31-1-2008 Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007

Instrução CENP, de 10-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Instrução CENP, de 13-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador   Comunicado CENP de 28/04/2009

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009

Resolução SE 21 de 17/02/2010 Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas

Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Programa Acessa Escola Resolução SE - 37, de 25-4-2008 Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Programa Cultura é Currículo

Resolução SE 19, de 13-3-2009 Institui o Programa Cultura é Currículo

Programas Especiais de Formação Pedagógica

DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99 Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009 Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Progressão Continuada

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97 Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental

Projeto Ação Jovem

DECRETO Nº 49807/2005 Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas

Proposta Curricular do Estado de São Paulo Resolução SE - 76, de 7-11-2008 Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual

Quadro Apoio Escolar - QAE

Lei Nº 7.698/1992 Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas

Lei nº 8.034/1992 Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.

Resolução SE 53, de 30-3-1999 Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação

Lei Complementar Nº 888/2000 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas

DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008 Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Readaptação Portaria DRHU nº 39/96

Recadastramento dos servidores Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008 Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas Resolução SGP - 4, de 10-3-2008 Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008

Recesso Escolar Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010 Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 577/1988 Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.

Resolução SE Nº 135/1990 Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho

Reclassificação Resolução SE nº 20/98

Reconsiderações e Recursos de Alunos Deliberação CEE nº 11/96

Recuperação

Resolução SE 92, de 8-12-2009 Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual Resolução SE 93, de 8-12-2009 Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual

Instrução CENP de 11/01/2010 (recuperação paralela)

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 - recuperação paralela

Regime domiciliar de estudos

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências

Deliberação CEE nº 59/2006 Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende

Regimento Escolar

Deliberação CEE n° 10/97 Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Parecer CEE nº 67/98 Normas regimentais básicas para as escolas estaduais

Regulamentação de petições Decreto n° 5614/75 Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Regularização de vida escolar

DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86 Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar

INDICAÇÃO CEE Nº 08/86 Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos

Remoção

Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996) Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério

DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009 Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo) Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas

Resolução SE 107, de 24/09/98 Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério

Instrução DRHU-6, de 6-10-98 Fixa critérios para a remoção por permuta

RESOLUÇÃO SE 1, DE 4-1-2008 Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993

Reposição de Aulas e Dias Letivos

Resolução SE Nº 102/2003 Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais

Ressarcimento de pagamento indevido Decreto n° 41599/97 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Retenção de documento escolar por inadimplência

Lei Federal nº 9870/99 Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores

DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências

S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência

Resolução SE - 61, de 24-9-2007 Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual

Comunicado CENP, de 8-10-2007 Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.

Sala de Leitura

Resolução SE - 15, de 18-2-2009 Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino

Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009 Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura

Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010 Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

São Paulo Previdência - SPPREV Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

SARESP

Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996 Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 84/2009 Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo

Resolução SE 48 de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010

Comunicado CENP de 29 de julho de 2010 - Dia de análise dos dados do SARESP na escola

Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências

Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976 Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação

Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995 Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas

Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Secretário de Escola

Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986 Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

Serviço voluntário Lei Federal n° 9608, de 18 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Servidores admitidos após 02/06/07 Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008

Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

Sistema de Administração de Pessoal

Lei Complementar 180/78 Sistema de Administração de Pessoal

Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Sistema de proteção escolar

Resolução SE 19 de 12/02/2010 Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede e stadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar

Sistema de promoção do Quadro do Magistério

LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

DECRETO Nº 55.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Supervisão de Ensino

Resolução SE - 78, de 7-11-2008 Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica

Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino

Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas

Suporte Pedagógico - Substituições

Resolução SE Nº 57/2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Transporte Escolar

Resolução SE - 33, de 15-5-2009 Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Resolução SE - 34, de 15-5-2009 Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual   Resolução SE 41 de 14 de maio de 2010 -  Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual

Uniforme escolar

Lei n° 3913, de 14 de novembro de 1983 Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme

Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009

Vedação de determinadas despesas

Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004

Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas

Vencimentos

Decreto Nº 42.850/1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)

Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Lei Complementar 883/2000 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas

Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Verificação de documentos e atos escolares

Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares

Vice Diretor

Decreto Nº 43.409/1998 Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências   Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor

Zeladoria

Resolução SE Nº 30/2003 Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto Nº 47.685/2003 Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Leis Gerais da Educação

Consulte aqui seus direitos
CLT
Constituição Federal (Arquivo DOC) ou do Dataprev (Atualizado)

Legislação Trabalhista

• Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho
• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• Enunciados
• Precedentes
• Decretos
• Medidas Provisórias
• Jurisprudência

Legislação Educacional

• LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação
• PNE - Plano Nacional de Educação
• PCNs/RCNs - Parâmetros e Referenciais Curriculares
• Leis
• Decretos
• Resoluções
• Pareceres
• Indicações

Legislação Previdenciária

• Tabela de contribuição mensal
• Restituição de contribuições previdênciárias
• Teto de contribuição dos últimos 5 anos (pdf)
• Extrato de recolhimentos do contribuinte
• Aposentadoria
• Requerimento do auxílio-doença
• Licença-maternidade
• Requerimento de salário-maternidade
• Acidente de trabalho
• Salário-família
• Fator previdenciário 2007 - tabelas

Outras Informações

DOE - Estadual
DOM - Municipal
DOU  - Federal
Apase
Apeoesp
Cnte
Fepesp
Sinesp
Sinpeem
Sinpro
Udemo