Subistituições e sala de leitura

Gestão Escolar: O dia a dia, na prática.

1- O que há de novo, no Decreto n° 57.379, de 27/09/2011, com relação às substituições dos integrantes do Quadro do Magistério,  durante os seus impedimentos legais e temporários?
Há duas novidades. A primeira é a redução do período mínimo de substituição das classes de suporte pedagógico, que passou de 200 para 90 dias. Para os docentes, continuam os 200 dias. A segunda é o impedimento de participar da atribuição ao servidor que tiver tido, nos últimos três anos, a designação cessada a critério da administração.

2 – Com esse decreto, mantêm-se os impedimentos anteriores?
Sim. Está impedido de participar do processo o servidor que: I - houver sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos; II - houver, nos últimos três anos, desistido de designação anterior ou tido a designação cessada a critério da administração; III - apresentar, no ano precedente ao da atribuição de vaga, mais de doze faltas de qualquer natureza.
Atenção: caiu a restrição em relação à “cessação por qualquer motivo”.

3- Leitura: como será a instalação de novas salas e ambientes de leitura nas escolas estaduais?
A instalação de novas salas e ambientes de leitura nas escolas estaduais deverá ocorrer de acordo com os cronogramas estabelecidos pelos órgãos setoriais competentes, devendo a lista indicativa das escolas atendidas, em cada etapa da programação, ser objeto de publicação no Diário Oficial do Estado.

4- O que as salas e os ambientes de leitura deverão garantir?
As salas e os ambientes de leitura deverão assegurar aos alunos de todos os cursos e modalidades de ensino da escola:

I – acesso a livros, revistas, jornais, folhetos informativos, catálogos, vídeos, DVDs, CDs e quaisquer outras mídias e recursos complementares;

II – incentivo à leitura como principal fonte de informação e cultura, lazer e entretenimento, comunicação, inclusão, socialização e formação de cidadãos críticos, criativos e autônomos.

5- Quantos professores serão incluídos nas salas ou ambientes de leitura?
As salas ou ambientes de leitura contarão com um professor responsável por seu funcionamento, e as escolas com mais de dois turnos de funcionamento poderão contar com mais 1 professor responsável pela sala ou ambiente de leitura.

6- O que caberá aos docentes das salas ou ambientes de leitura?

I – comparecer a Orientações Técnicas, atendendo a convocação ou indicação específica;

II- participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo (HTPCs) realizadas na escola, para promover sua própria integração e articulação com as atividades dos demais professores em sala de aula;

III – elaborar o projeto de trabalho;

IV – planejar e desenvolver com os alunos atividades vinculadas à proposta pedagógica da escola e à programação curricular;

V – orientar os alunos nos procedimentos de estudos, consultas e pesquisas;

VI – selecionar e organizar o material documental existente;

VII – coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da sala, cuidando:

a) da organização e do controle patrimonial do acervo e das instalações;
b) do desenvolvimento de atividades relativas aos sistemas informatizados;

VIII - elaborar relatórios com o objetivo de promover a análise e a discussão das informações pela Equipe Pedagógica da escola;

IX – organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos;

X - incentivar a visitação participativa dos professores da escola à sala ou ao ambiente de leitura, para utilização em atividades pedagógicas;

XI - promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;

XII – ter habilidade com programas e ferramentas de informática.

7- Quais são os requisitos para a seleção de docentes para atuar nas salas ou ambientes de leitura?
São requisitos à seleção de docente para atuar nas salas ou ambientes de leitura:

I - ser portador de diploma de licenciatura plena;

II – possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação, observada a seguinte ordem de prioridade por situação funcional, sendo:

a) docente readaptado;
b) docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;
c) docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais.

8. Com relação aos docentes readaptados, há alguma orientação específica?
Sim. O docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura que funcione no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter previamente autorizada a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.

9. Na ausência de docentes que estejam cumprindo exclusivamente horas de permanência, poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura ao ocupante de função - atividade?
Sim. Desde que ele 1) esteja abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, 2) já possua carga horária, atribuída no processo regular de atribuição de classes e aulas, e 3) desde que seja compatível com a carga horária do gerenciamento da sala/ambiente de leitura.

10. Para o docente adido e o ocupante de função – atividade, há mais alguma restrição?
Sim. Para eles, somente poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe possam ser atribuídas, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino.

11- Quais as cargas horárias que o professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura, exercerá?
O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com uma das seguintes cargas horárias:

I - 40 horas semanais, sendo:
a) 33 horas em atividades com alunos;
b) 7 horas de trabalho pedagógico, das quais 3 horas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 4 horas em local de livre escolha do docente;

II - 24 horas semanais, sendo:
a) 20 horas em atividades com alunos;
b) 4 horas de trabalho pedagógico, das quais 2 horas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 2 horas em local de livre escolha do docente.

12. No caso do readaptado, como será a sua carga horária?
Tratando-se de readaptado, o docente cumprirá a carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação, que não poderá ser inferior a 24 horas semanais, incluídas as correspondentes horas de trabalho pedagógico (HTPCs e HTPLs) a que faz jus.

13- Como o professor da sala ou ambiente de leitura usufruirá suas férias?
 O professor, no desempenho das atribuições relativas à sala ou ambiente de leitura, usufruirá férias de acordo com o calendário escolar, juntamente com seus pares docentes.

14- O professor da sala ou ambiente de leitura poderá ser substituído?
Não. Essa função não comporta substituição.

15- Em que situação o professor responsável pela sala ou ambiente de leitura perderá as horas correspondentes ao gerenciamento?
I – a seu pedido, mediante solicitação expressa;

II – a critério da administração, em decorrência de:
a) não corresponder às expectativas de bom desempenho, em especial em termos de assiduidade e compromisso;
b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 15 dias, exceto em situação de férias.

16. Na hipótese de o professor não corresponder às atribuições da sala ou ambiente de leitura, como será a sua dispensa da função?
Nesse caso, a perda das horas de gerenciamento será decidida conjuntamente pela direção da unidade escolar e pelo supervisor de ensino da escola, devendo ser justificada e registrada em ata.

17. O docente que perder a sala ou o ambiente de leitura, em qualquer das situações, poderá concorrer a nova atribuição?
Somente poderá concorrer à nova atribuição no ano letivo subsequente.
Exclui-se da restrição, a docente cuja perda da sala ou do ambiente de leitura tenha ocorrido em virtude de concessão de licença à gestante.

                                                                           Ana Cristina Prado Poli.