Legislação

Abandono de cargo
INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço
DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo

Acumulo de Cargos e Funções
Decreto Nº 41.915/1997Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Adicional de Local de Exercício - A.L.E.
Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE - 9, de 30-1-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE - 47, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA
Resolução SE - 48, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Adidos
Decreto Nº 42.966/1998Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Afastamentos
Resolução SE - 95, de 22-12-2008
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Resolução CC - 40, de 25-11-2008
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 343/1984Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas
Resolução, de 05-03-2007Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe
Resolução CC-39, de 24-5-2005
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas
DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Associação de Pais e Mestres
Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Decreto Nº 50.756, de 03 de maio de 2006
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata
Resolução SE Nº 24/2005
Dispõe sobre Escola em Parceria
Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas
Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica
Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres
Lei Nº 1.490/1977Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

Atestado Médico
Lei Complementar 1041/2008Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas

Atividades Curriculares Desportivas
Instrução Cenp de 06/12/2002Dispõe sobre orientação à implementação das sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual
Resolução SE Nº 173/2002Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.

Atribuição de Classes e Aulas
Portaria DRHU-2, de 20-1-2009Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Resolução SE 97, de 23-12- 2008
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Comunicado CENP, de 6-11-2008
Referenciais bibliográficos do processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino
Resolução SE - 69, de 30-10-2008
Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino
Resolução SE 36, de 6-6-2007
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE 79, de 30-11-2006
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 1/2006Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério
Indicação CEE Nº 53/2005
Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica
Resolução SE Nº 001/2004Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 071/2003Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.
Resolução SE Nº 184/2002Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 021/2002Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.

Autorização de Funcionamento
Deliberação CEE 01/1999 - alterada pela Del. CEE 10/2000Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
Decreto Nº 48.494/2004Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 16/2004Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino

Auxílio-alimentação
Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas

Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição
Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

Bens móveis - recebimento por doação
Resolução SE n° 28, de 2-4-2009
Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino
Instrução CEI/DA, de 2-6-2009
Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

Bonificação por Resultados - BR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009
Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27-3-2009
Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008
Resolução SE - 22, de 27-3-2009Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Resolução SE - 23, de 27-3-2009Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Resolução SE - 24, de 27-3-2009
Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Resolução SE - 25, de 27-3-2009
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas

Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE - 83, de 4-12-2007
Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE-90, de 8-12-2008Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Bolsa-Mestrado
Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008)
Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006
Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Resolução SE - 64, de 29-8-2008
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado
Resolução SE - 29, de 3-4-2009Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Cadastro de alunos
Resolução SE 12, de 8-2-2007
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar

Calendário de Eventos das Entidades de Classe
Resolução SE - 30, de 14-3-2008
Autorizando, nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68 e artigo 15, inciso II, da Lei 500/74, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe, conforme cronograma

Calendário Escolar
Resolução SE - 1, de 14-1-2009
Dispõe sobre o calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino
Resolução SE - 14, de 10-2-2009
Altera a Resolução SE n° 01, de 14-1-2009 que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual de ensino

Cantina
Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005
Normas para funcionamento de cantinas escolares

Cargos em comissão
DECRETO Nº 53.254, DE 21 DE JULHO DE 2008
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas
Resolução SGP -13, de 13-8-2008
Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008

Cefam
Resolução SE Nº 119/2003Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004
Resolução SE Nº 002/2001Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999

Centros Estaduais de Educação Supletiva - CEES
Resolução SE 13, de 10-2-2009
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais
Resolução SE Nº 002/2001Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.

Centro de Estudos de Línguas - CEL
Resolução SE Nº 06/2003 (com as alterações posteriores)Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas (CELs) e dá providências correlatas.

Cessão de Prédio Escolar
Lei nº 10309/99
Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local

Concurso Público - regionalização / Contratação temporária de docente
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08)Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes

Conselho de Escola
Comunicado SE de 31-3-1986
Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola
Comunicado SE de 10-3-1993
Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola
Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Desburocratização
Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo

Documentação escolar
Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Resolução SE n° 108/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau
Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981
Dispõe sobre Documentos Escolares
Resolução SE n° 190/77
Dispõe sobre documentação escolar

Edificação de Escola
Resolução SS nº 493/94

Educação a Distância
Deliberação CEE Nº 43/2004
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 41/2004Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 14/2001Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Comunicado SE de 04/07/2001 Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 134/2001 Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001

Educação de Jovens e Adultos
Deliberação CEE Nº 09/1999Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 01/2001Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Resolução SE Nº 135/2001Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual
Resolução SE Nº 147/2002Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.
Resolução SE Nº 181/2002Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
Deliberação CEE N.º 82/2009Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais
Resolução SE Nº 95/2000Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Decreto Nº 46.264/2001Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial
Decreto Nº 46.489/2002Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 061/2002Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar
Resolução SE nº 97/2003
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência
Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000
Resolução SE 2, de 12-1-2007
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Deliberação CEE n° 68/07
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
Resolução SE - 32, de 23-5-2007
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais
Resolução SE - 11, de 31-1-2008
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Resolução SE - 31, de 24-3-2008
Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008

Educação Física
Lei Federal nº 10793/2003
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei Nº 11.361/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física
Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Educação Indígena
Resolução SE 44, de 18-4-1997
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08)Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.
Decreto nº 48530/2004
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto nº 48754/2004
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 27/2005
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena
Deliberação CEE nº 46/2005
Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 21, de 15-2-2008Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 24, de 3-3-2008
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97
Resolução SE - 32, de 24-3-2008
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008

Educação Profissional
Resolução CNE/CEB nº 04/1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 20/2001Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000
Indicação CEE N° 64/2007
Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008)
Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Enriquecimento Curricular
Resolução SE Nº 16/2005
Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino

Ensino Fundamental
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE-86, de 28-11-2008Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
Resolução SE - 56, de 31-7-2008
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE n° 76/2008
Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 73/2008
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Indicação CEE n° 73/2008
Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb
Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental
Indicação CEE 08/2001Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Ensino Médio
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE-86, de 28-11-2008Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
Resolução SE - 70, de 31-10-2008
Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas
Resolução SE - 12, de 31-1-2008Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE Nº 09/2000encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio

Ensino Religioso
Resolução SE Nº 021/2002Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas
Deliberação do CEE Nº 16/2001Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996
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Equivalência de Estudos
Deliberação do CEE Nº 21/2001Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Escola da Família
Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.
Resolução SE 82, de 11-12-2006
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo - e dá providências correlatas.
Decreto nº 48781/2004
Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Resolução Nº 2/2004
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino
Instrução DRHU Nº 1/2004
Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro

Escola da juventude
Resolução SE - 14, de 17-2-2005
Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores
DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências

Escola de Tempo Integral
Resolução SE-93, de 12-12-2008Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
Instrução CENP, de 08-12-2006
Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução SE 89/2005
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral

Estágio
Resolução SE nº 76/2004
Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio e dá providências correlatas
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09)Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas

Estágio probatório
Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Resolução SE - 79, de 7-11-2008
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8069/90

Estatuto do Funcionário Público
Lei 10261/68

Estatuto do Magistério
Lei Complementar nº 444/85

Evolução Funcional do Q.M.
Decreto Nº 45.348/2000Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
DECRETO Nº 49366/2005
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Resolução SE - 21, de 22-3-2005
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005
Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005

Exames Supletivos
Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio

Expediente nas Repartições Públicas
Decreto Nº 49341/2005
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
Decreto Nº 50323/2005
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006

Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos
Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica

Formação dos profissionais docentes
Deliberação CEE 78/2008Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Indicação CEE 78/2008
Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Freqüência Pessoal Docente
Decreto Nº 39.931/1995Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Resolução SE 18, de 24-2-2006
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente
Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual

Fundação CASA
Resolução SE - 9, de 4-2-2009Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes de ensino fundamental e ou ensino médio, em funcionamento em instalações da Fundação Casa
Resolução SE - 109, de 13-10-2003
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP

GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar
Resolução SE ° 107/2002
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação
Resolução SE n° 108/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002
Cadastramento de usuários do GDAE
Resolução SE n° 8, de 23-1-2003
Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar
Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006
Padronização de documentos do registro da vida escolar

Gratificação de Função
Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

Gratificação por Trabalho Norturno - GTN
Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências

Guarda e eliminação de documentos de arquivo
Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC
Comunicado CENP de 29/01/08
Orientações sobre HTPCs
Comunicado CENP de 6-2-2009
Organização e funcionamento das HTPCs

Horário de Trabalho e Registro de Ponto
Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
Resolução SE - 73, de 26-10-2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação

IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo
Resolução SE - 74, de 6-11-2008
Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP

Laudo Médico
Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei 9394/96

Lei 500/74
Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Resolução SE - 8, de 19-6-2009
Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino

Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção
Lei Complementar n° 1054, de 7 de julho de 2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Licença Prêmio
Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências
Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008
Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas

Licença Saúde
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006
Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica
DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas
Comunicado UCRH n° 30/2008
Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica

Material Inservível / Excedente
Resolução SE Nº 41/2000Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente

Mandado de segurança (procedimentos)
Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09

Matriz Curricular
Resolução SE Nº 184/2002Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006
Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007
Resolução SE - 98, de 23-12-2008Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais

Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar
Resolução SE 35, de 30-5-2007
Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
Resolução SE - 81, de 30-11-2007
Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007
Decreto n° 52630/2008
Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação
Resolução SE-27, de 11-3-2008
Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino

Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)
Decreto Nº 40.673/1996Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental
DECRETO Nº 51.673, DE 19 DE MARÇO DE 2007
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007
Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios

Oficina Pedagógica
Resolução SE - 91, de 19-12-2007
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008
Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica

Olimpíada Colegial
Decreto Nº 47.699/2003Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Orientação Técnica
Resolução SE Nº 62/2005Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005
Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas

Parceiros do Futuro
Instrução DRHU Nº 01/2004Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro
Resolução SE Nº 041/2002Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Plano de Carreira do QM
Lei Complementar nº 836/97

Posse e Exercício
Instrução DRHU - 2, de 30-12-2008
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos

Procedimentos disciplinares punitivos
DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado
Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Processo Administrativo
Lei Nº 10.177/1998Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Professor Coordenador
Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08)
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador
Resolução SE - 89, de 19-12-2007
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino
Resolução SE - 90, de 19-12-2007
Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino
Resolução SE - 8, de 30-1-2008
Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.
Resolução SE - 10, de 31-1-2008
Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007
Instrução CENP, de 10-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Instrução CENP, de 13-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Programa Acessa Escola
Resolução SE - 37, de 25-4-2008
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Programa Cultura é Currículo
Resolução SE 19, de 13-3-2009Institui o Programa Cultura é Currículo

Programas Especiais de Formação Pedagógica
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99 Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Progressão Continuada
DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental

Projeto Ação Jovem
DECRETO Nº 49807/2005
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas

Proposta Curricular do Estado de São Paulo
Resolução SE - 76, de 7-11-2008
Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual

Quadro Apoio Escolar - QAE
Lei Nº 7.698/1992Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas
Lei nº 8.034/1992 Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
Resolução SE 53, de 30-3-1999
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação
Lei Complementar Nº 888/2000
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Readaptação
Portaria DRHU nº 39/96

Recadastramento dos servidores
Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas
Resolução SGP - 4, de 10-3-2008
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008

Recesso Escolar
Lei Complementar Nº 577/1988Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.
Decreto Nº 31.875/1990Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, nas condições que especifica
Resolução SE Nº 135/1990Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho

Reclassificação
Resolução SE nº 20/98

Reconsiderações e Recursos de Alunos
Deliberação CEE nº 11/96

Recuperação
Resolução SE 18, de 4-3-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de ensino
Instrução CENP, de 26-3-2009
Orientações quanto à operacionalização dos estudos de recuperação

Regime domiciliar de estudos
DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências
Deliberação CEE nº 59/2006
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende

Regimento Escolar
Deliberação CEE n° 10/97
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio
Parecer CEE nº 67/98
Normas regimentais básicas para as escolas estaduais

Regulamentação de petições
Decreto n° 5614/75
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Regularização de vida escolar
DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar
INDICAÇÃO CEE Nº 08/86
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos

Remoção
Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério
RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo)
Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SE Nº 87, de 24/7/98 (alterada pela Resolução SE nº 132, de 07/08/2002)
Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério, por concurso de títulos ou por união de cônjuges, e dá providência correlatas.
Resolução SE 107, de 24/09/98
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério
INSTRUÇÃO DRHU 04/98 (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006)
Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes – Fase de Inscrição.
INSTRUÇÃO DRHU 05/98 (alterada pela Instrução DRHU nº 01/2006)
Fixa critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Docentes
Instrução DRHU-6, de 6-10-98
Fixa critérios para a remoção por permuta
INSTRUÇÃO DRHU 01/2006
Altera as Instruções DRHU 04 e 05/98
RESOLUÇÃO SE 1, DE 4-1-2008
Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993

Reposição de Aulas e Dias Letivos
Resolução SE Nº 102/2003Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais

Ressarcimento de pagamento indevido
Decreto n° 41599/97
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Retenção de documento escolar por inadimplência
Lei Federal nº 9870/99
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores
DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências

S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência
Resolução SE - 61, de 24-9-2007
Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual
Comunicado CENP, de 8-10-2007
Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.

Sala de Leitura
Resolução SE - 15, de 18-2-2009Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino
Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009
Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura

São Paulo Previdência - SPPREV
Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

SARESP
Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 84/2009Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo
Resolução SE - 30, de 30-4-2009Dispõe sobre a realização das provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp 2009

Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências
Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação
Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981
Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas
Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Secretário de Escola
Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola
Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986 Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

Serviço voluntário
Lei Federal n° 9608, de 18 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Servidores admitidos após 02/06/07
Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008
Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

Sistema de Administração de Pessoal
Lei Complementar 180/78
Sistema de Administração de Pessoal
Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Supervisão de Ensino
Resolução SE - 78, de 7-11-2008
Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica
Resolução SE - 28, de 23-2-1994
Dispõe sobre gratificações para as classes de Delegado de Ensino e Supervisor de Ensino e estabelece critérios para a composição do setor de trabalho do Supervisor de Ensino e dá outras providências
Resolução SE - 55, de 24-7-2008
Fixa o módulo de Supervisor de Ensino das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

Suporte Pedagógico - Substituições
Resolução SE Nº 57/2008Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Transporte Escolar
Resolução SE - 33, de 15-5-2009
Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Resolução SE - 34, de 15-5-2009
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual

Vedação de determinadas despesas
Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004
Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas

Vencimentos
Decreto Nº 42.850/1963Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)
Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
Lei Complementar 883/2000Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas
Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Verificação de documentos e atos escolares
Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares

Vice Diretor
Decreto Nº 43.409/1998Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

Zeladoria
Resolução SE Nº 30/2003Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto Nº 47.685/2003Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.