LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei Federal n.° 8.069 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei Federal n.° 9.394 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal n.° 10.172 - Aprova o Plano Nacional de Educação

Lei Federal n.°10.436 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Lei Federal n.° 11.494 - FUNDEB CNE/CEB nº 02/98 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental CNE/CEB n° 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio CNE/CEB nº 01/99 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil CNE/CEB n° 03/99 - Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas CNE/CEB nº 01/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos CNE/CEB nº 02/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS - PCN Ensino Fundamental - 1.° a 4.° séries Ensino Fundamental - 5.° a 8.° séries Ensino Médio Agradecimento http://www.professorefetivo.com.br